O novo AI-5, muito
mais demolidor que o de 1968, pretende destruir partidos, lideranças,
movimentos sociais, a Petrobrás, e entregar o pré-sal.
Beto Almeida
Há
quase 4 décadas, o Brasil era golpeado pelo Ato Institucional número 5, uma
medida de força imposta pela ditadura cívico-militar instalada em 1964, com o
apoio ostensivo dos EUA. Tratou-se de nova fase daquele golpe, ampliando a
repressão indiscriminada, fechando o Congresso Nacional, controlando os
sindicatos, impondo censura.
Hoje,
sem que haja num ato formal de um novo AI-5, estamos diante de uma sucessão de
fatos e ações do governo Temer que indicam uma tendência de controle dos
movimentos sociais, dos partidos políticos, do Congresso Nacional, do
Judiciário e dos meios de comunicação por um núcleo de poder invisível. Mas,
essa estratégia de controle e silêncio das vozes discordantes não está sendo
operada por uma Junta Militar, não tem o mesmo formato, mas revela-se uma
modalidade mais sofisticada de amordaçamento da sociedade. E pior, os objetivos
são muito mais amplos e mais devastadores do que aqueles expostos no AI-5 de
dezembro de 1968.
Naquele
ano de 68 que ainda não terminou, os
opositores do regime passaram a ser perseguidos e caçados furiosamente, a
tortura e as execuções, justificadas sob qualquer pretexto, dizimaram várias
organizações de esquerda, desarticularam o Movimento Estudantil e aprofundaram
o controle ao movimento sindical. No campo, líderes sindicais continuaram a ser
cassados e assassinados impunemente. Até mesmo integrantes da ala progressista
da Igreja Católica, que havia apoiado o golpe de 64, - como atesta depoimento do Cardeal Dom
Evaristo Arns em documentário da TV Senado
- conheceram as prisões, a
tortura e a morte, como padres que assessoravam Dom Helder Câmara. Intelectuais
e artistas foram censurados, presos ou exilados. Havia medo, delatores estavam
infiltrados nos movimentos de esquerda, nas universidades, nos sindicatos. Em
casos dramáticos, alguns exilados que voltaram clandestinamente ao país foram
delatados por agentes como Cabo Anselmo, que estava em Cuba, e conduzidos ao
alcance fatal de seus carrascos.
O
novo AI-5 não é um único ato formal; É um conjunto de ações, que tendem a se
estruturarem, e que, de modo sofisticado, tendem a produzir, gradativamente,
uma escalada de controle de atividades importantes para a democracia, por mais
formal e limitada que seja a democracia num país de capitalismo dependente. E,
este controle, tem se revelado crescentemente mais sofisticado e mais
eficiente. Para comprovar, basta verificar que uma presidente legitimamente
eleita, sem qualquer comprovação das acusações que lhe foram feitas. Para este
golpe de estado, ficou comprovado o controle sobre parcela determinante do
Judiciário, especialmente sobre o STF; sobre o Parlamento, que agachou-se
indecentemente ante uma fraude; do Ministério Público e da Polícia Federal,
ambos atuando como agentes políticos em sintonia com a derrubada do governo
eleito e, por fim, uma estridente manipulação midiática das empresas
concessionárias dos serviços de comunicação de massa, que violentam a
Constituição ao trabalharem para anular um dos pilares do Estado de Direito, o
voto popular!
Muito mais devastador que o AI-5
Certa
feita, Fidel Castro analisou as ditaduras brasileira e argentina,
diferenciando-as. Para ele, enquanto a ditadura Argentina era oligárquica e
desindustrializante, a ditadura no Brasil tinha uma característica estatizante.
Essa ponderação de Fidel contribui para compreender o caráter ainda mais
perversos dos planos que estão sendo aplicados pelo governo Temer, mais
desastroso, em sentido histórico, que as medidas contidas naquele AI-5.
Com
todo seu conteúdo criminoso, ditatorial, reacionário, o AI-5 não inaugurava, em
1968, uma política com tendência de volta à República Velha. Ao contrário,
excluindo o fim da estabilidade empregatícia, em linhas gerais, o regime cívico-militar iniciado em 64 não
operou pela demolição da CLT ou da Previdência Social, muito menos das empresas
estatais, como a Petrobrás. Ao contrário, esta, mesmo sob uma orientação
autoritária, foi fortalecida, teve ampliadas as suas operações, interna e
externamente, tendo contribuído decididamente para a descoberta de petróleo no
Iraque. Fatos como este explicam o porquê de
vários conflitos dos governos
militares com os EUA. Além disso, novas empresas estatais foram criadas durante
do regime militar, numa linha diversa das políticas implantadas pelos governos
FHC e, agora de Michel Temer. O primeiro
declarou abertamente pretender “Destruir a Era Vargas”. Já Temer, está indo
ainda mais longe, quer um retrocesso efetivo à República Velha, destruindo por
inteiro o que foi construído pela Era Vargas, expandido pelos governos JK e
Jango, e, de forma contraditória pela própria ditadura.
Deve-se
mencionar que nem mesmo o governo Sarney
teria privatizado aquela base instalada a partir da Revolução de 30. Ao
contrário, Sarney colocou em seu Ministério varguistas como Celso Furtado,
Renato Archer, tendo criado o Ministério da Reforma Agrária, e criado o
Mercosul. Lula e Dilma alavancaram de forma decidida instrumentos criados na
Era Vargas, como a Petrobrás e o BNDES, e, contrariando as próprias críticas
petistas de antes à CLT, a expandiram, bem como à Previdência e ao SUS, por
meios de muitas políticas sociais, entre elas o Mais Médicos.
Temer : a nova cara da República Velha
Michel
Temer tem a cara da República Velha. Ele personifica a Contra-Revolução de
1932, chamada , indevidamente de Constitucionalista, mas, na verdade, uma
iniciativa da oligarquia, patrocinada pelo império, para sabotar no nascedouro
a Revolução de 1930. A proposta de reforma da previdência, por exemplo, é um
retrocesso desastroso, abrindo caminho para a privatização de uma instituição
previdenciária fundada na Era Vargas e expandida por JK e Jango. O AI-5 agora é invisível, opera de forma
dissimulada, mas de modo eficaz. Lança-se um mantra, “Previdência é
Deficitária”, e por meio de um dilúvio de falsas informações, impede-se o
conhecimento da realidade objetiva do sistema previdenciário, que é
superavitário. Avalanche de desinformações é a nova forma da censura.
Já
se delineia, no núcleo mais maligno do governo Temer, uma reforma trabalhista
que tem por objetivo esquartejar a CLT, o que o regime militar não colocou em
pauta. A prevalência do negociado sobre o legislado, é um golpe mortal aos
trabalhadores, ao próprio Parlamento, que renunciará a uma de suas funções,
conduzindo o país uma precarização haitiana.
Fora
isto, o mais grave deste novo AI-5 chamado Michel Temer, muito mais demolidor que aquele de 1968, é
que pretende também destruir partidos, destruir lideranças como Lula,
movimentos sociais, destruir a Petrobrás, já entregou o petróleo pré-sal, os
gasodutos e vai cometendo o crime da
demolição da engenharia nacional,
assessorando o objetivo imperial de paralisar produtivamente o Brasil, o
que já foi desgraçadamente alcançado, em boa medida, pela Operação Lava Jato,
que representa a faceta mais
determinante do golpe, em sua conexão internacional.
É
bem verdade que naquele Ai-5 de 1968 o regime militar passava a nova escala de
repressão, mas, ao mesmo tempo, ampliava a expansão de iniciativas
nacionalistas, com o despontar de setores representados pelos generais
Albuquerque Lima e Andrada Serpa (definição de nova fronteira marítima,
resultado já das informações sobre a existência de um riqueza petroleira
submarina descomunal). Agora, com o novo AI-5 Temer, a Petrobrás está sendo
demolida e privatizada, o Almirante Othon, detentor de informações estratégicas
sobre nova tecnologia nuclear, encontra-se preso, e resistindo a ameaças, bem
como encontram-se presos vários dos empresários que operaram, em aliança com governos
liderados pelo PT, inúmeras obras indispensáveis a autonomia e a soberania do
Brasil. O regime militar não chegara a tanto....
União cívico-militar
Tal
situação convoca a uma rediscussão de muitas avaliações feitas por alas da
esquerda sobre a Era Vargas, tomando como exemplo a revisão já feita por Lula a
respeito do gaúcho que nos legou a CLT, a Previdência, a Petrobrás, o BNDES.
Ou, como disse recentemente Marco Aurélio Garcia, no Encontro Nacional Muda PT,
o partido deve tomar plena consciência de que é também um partido nacionalista,
que deve se sentir responsável por preservar conquistas que tiveram origem no
período nacional-desenvolvimentista, o que implica a necessidade uma política
mais adequada para estruturar uma aliança cívico-militar com capacidade de
resistir e derrotar os autores do Novo e Demolidor AI-5, monitorados por
círculos imperiais estrangeiros.
Beto
Almeida, jornalista
Bananeiras Atual com Carta Maior
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