Obras orçadas em R$ 14,9 milhões não apresenta comprovações de viabilidade econômica.
Foram encontradas irregularidades nas obras de construção do Complexo de Piscicultura na cidade de Bananeiras, no Agreste paraibano. De acordo com o Tribunal de Contas das União (TCU), foi detectada falta de comprovação da viabilidade econômica, técnica e jurídica no convênio com o governo federal. A obra é orçada em R$ 14,9 milhões e prevê a construção de um complexo de abate de peixes, incluindo fábrica de ração e farinha de peixe.
Além das ausências de comprovação, o TCU identificou que não há definição do responsável pela administração do empreendimento. Por conta da avaliação do TCU foi determinada a suspensão cautelar dos repasses do governo federal ao município. O TCU também determinou que gestores públicos federal e municipal responsáveis pela celebração do convênio prestem esclarecimentos.
O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena (PSB), explicou que tomou as providências para sanar as irregularidades. Na época da assinatura do convênio para a obra, o prefeito ressaltou que a piscicultura tem sido uma importante fonte de economia no município, com uma produção anual de cerca de 700 toneladas, levando Bananeiras ao posto de maior produtor de tilápia da Paraíba.
“Foi um esforço muito grande de Bananeiras para receber um investimento que representa quase 50% do orçamento anual do município, mas essa é uma demonstração clara de que municípios como o nosso têm a condição de inovar e servir como indutores de desenvolvimento local”, comentou o prefeito.
A proposta municipal previu o processamento, na fase final, de 14,4 mil toneladas de peixe por ano (1,2 mil toneladas por mês) produzidas na região do Piemonte da Borborema (com cerca de 20 municípios). Porém, em 2011, todo o Estado da Paraíba só produziu cerca de 7,9 mil toneladas, conforme boletim estatístico de pesca e aquicultura.
O TCU fixou prazo de 90 dias, a contar da data da notificação, para que a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca apresente manifestação conclusiva sobre a viabilidade técnica, econômica e jurídica do projeto.
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