Vereador Nicodemos, aprova Projeto de Lei que proíbe posse de FICHA SUJA para cargo comissionados em Bananeiras

Vereador Nicodemos da cidade de Bananeiras PB, cria Lei que foi apresentada em 18 de julho de 2018. Onde estende os efeitos da Lei de Ficha Limpa, também para a nomeação para cargos comissionados no Poder Executivo e Legislativo de Bananeiras.

Impedindo assim a nomeação de Ficha Suja para cargos comissionados. De acordo com a Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.

Consultado pela nossa equipe, o vereador NICODEMOS COSTA, ressaltou que "não faz sentido que a mesma Lei de Ficha Limpa, que é tão rigorosa no impedimento do registro de candidaturas e posse de vereadores, considerados Ficha Suja, em razão de condenações criminais, mesmo estes, não administrando verbas públicas, não contemple o secretariado da prefeitura que são os responsáveis direto pela aplicação das verbas públicas e toda sorte de receitas, destinadas ao município, de modo que é neste contexto, que comprometido com o combate a corrupção, elaborei e apresentei este Projeto de Lei, que pra minha alegria, teve aprovação por unanimidade na Câmara Municipal de Bananeiras".

Segundo colunista Wilamis Pereira, do Noticias Interativas: "Legislativos de outros municípios da PB deveriam seguir esse exemplo, e  colocar em pauta e  discutir esse assunto que é de grande importância, atenciosamente redação notícias interativas".

Bananeiras Atual com Noticias Interativa e Wikipédia