Vereador Nicodemos Costa emite nota de repúdio a publicação do Focando a Noticia por destorcer suas colocações sobre os conselheiros do TCE-PB

Vereador Nicodemos Costa (PSL) emite nota de esclarecimento em virtude da matéria publicada no Portal Focando a Notícia intitulada de “Vereador de Bananeiras questiona conduta dos Conselheiros do TCE-PB”. Ver Link:
<http://www.focandoanoticia.com.br/vereador-de-bananeiras-questiona-conduta-dos-conselheiros-do-tce-pb/>.

No dia 19 de maio de 2017, após a Sessão Ordinária ocorrida no dia 18 do corrente mês, a matéria citada foi recebida com tristeza pelo parlamentar, pois utilizando o portal, o responsável pela matéria ao invés de destacar pontos importantes de sua fala sobre a votação da Prestação de Contas referente ao Exercício 2014 do Prefeito Douglas Lucena (PSB) apresentou discurso tendencioso e fragmentado, não expondo a fundamentação que o Vereador utilizou para votar contrário a aprovação das contas.

O vereador ressaltou que a matéria apresentou itens com características tendenciosas de mascarar a verdade sobre a sua fala, colocando-o contra o Governador do Estado e contra os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba, pessoas as quais mantém profundo respeito, estima e consideração, frisando que o Governador contou nas últimas eleições com o seu voto e apoio irrestrito.

No que refere-se aos Conselheiros do TCE pode-se observar que ao contrário do que o Focando a Notícia mostrou, o vereador Nicodemos Costa tomou os quase 20 pontos elencados pelo Conselheiro Nomenando Diniz (Relator do Processo TC: 04.622/15) e a Procuradora Geral do Ministério Público junto ao TCE, a Exma Sra. Sheyla Barreto Braga de Queiroz para justificar a orientação pela aprovação parcial (com ressalvas) das contas do prefeito Douglas Lucena, além de imputar multa ao chefe do Executivo Municipal de Bananeiras por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Constituição Federal (CF) por diversas vezes.

Quem atentar e ouvir minuciosamente o áudio ou assistir ao vídeo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras (CMB) poderá perceber que há uma seleção intuitiva, o que deixa a entender uma possível distorção das colocações do parlamentar. Se eu não tivesse confiança no trabalho dos Conselheiros do TCE, não teria levado em conta os pontos elencados por eles, bem como não teria considerado o que fundamentou o pedido do Conselheiro de que o prefeito fosse multado, tomando os como base pra votar contra a aprovação das contras do prefeito, destacou o Vereador. O vereador disponibiliza assim foto do seu acervo que mostram as irregularidades apontadas no acordão. (Ver Figura 1 e 2)

Figura 1 - Pontos que o representante do TCE apresentou pra justificar sua posição
 referente as contas 2014 da prefeitura de Bananeiras

No posicionamento do parlamentar, o que houve discordância com o Conselheiro Nomenando Diniz foi com respeito a aplicação de uma multa irrisória de cinco mil reais (R$ 5.000,00), isso após ter verificado quase 20 falhas nas contas do Prefeito, não sendo a importância da multa aplicada um fator de correção das falhas cometidas, mas até de coibição e falta de incentivo no que diz respeito ao combate a corrupção. Mediante os erros apontados pelo representante do TCE e a posição do representante do Ministério Público da Paraíba, o procurador Marcilio Toscano Franca Filho, que opinou pela reprovação das contas do prefeito (Figura 2), o parlamentar orientou a bancada de oposição a votar pela reprovação das contas do prefeito, seguindo assim o posicionamento do representante do Ministério Público.

Figura 2 - Trecho do parecer do Procurador Marcílio Toscano Franca Filho, trazendo sua opinião sobre as contas do prefeito de Bananeiras referente a o ano 2014

Sem fragmentar a fala do vereador, quando mencionou que os colegas vereadores situacionistas enaltecem a posição do TCE e tentam induzir que a bancada de oposição votem favorável, cabe destaque ao que frisou: “o papel do TCE é de Controle Externo e cabe aos conselheiros apenas avaliar e dar um parecer pra orientar a decisão dos vereadores que por sua vez, pode seguir ou não a mesma linha de pensamento e que se bastasse apenas o posicionamento do TCE, não haveria necessidade dos vereadores se reunirem votando as contas do prefeito”.

No que refere-se a figura do Governador, transcrevemos na íntegra o que nos informou o vereador: “A única coisa que mencionei ao falar do TCE foi que tinha profundo respeito pelos Conselheiros, mas que isso não significa que todos estejam imunes a erros e que quando o vereador que enaltece tal posição do TCE esquece que o próprio Governador chegou a colocar sobre suspeita a autoridade de alguns conselheiros de apreciar suas contas (numa referência as dúvidas que alguns auxiliares do governo destacaram em relação a alguns conselheiros que são parente do senador Cássio Cunha Lima). Ao que parece incoerente, pois o mesmo TCE que tem conselheiros considerados suspeitos quanto a sua isenção ao analisar as contas do governo estadual, agora, só porque apresentou um parecer favorável as contas do prefeito de bananeiras é considerado imune a qualquer posicionamento contrário”. Por fim, reiteramos o respeito mantido pelo vereador Nicodemos Costa para com o Governador do Estado e com os Conselheiros do TCE, de modo que o mesmo não compactua com incompletas afirmações ou distorções de sua fala.

Da Redação com Assessoria