Investigação
se baseia em delação da Odebrecht, que diz que tucano teria recebido 10 milhões
em caixa dois. Processo corre em sigilo
O
ex-governador paulista e pré-candidato do PSDB à presidência, Geraldo Alckmin,
será investigado na Justiça eleitoral de São Paulo. Nesta quarta-feira, o
Superior Tribunal de Justiça autorizou o envio para o Tribunal Regional
Eleitoral de um processo em que o tucano é investigado. Até o momento seu caso
tramitava na corte de Brasília porque ele tinha o foro privilegiado, por ser
governador. Como renunciou ao cargo na semana passada para disputar a eleição,
ele perdeu essa prerrogativa e agora terá os delitos apurados por instâncias
inferiores.
Conforme
informações da Procuradoria-Geral da República, há a indicação de que todos os
casos envolvendo ex-governadores em que há indícios de pagamento de caixa dois
tramitem na esfera eleitoral. A investigação contra o ex-governador iniciou em
novembro do ano passado. Ele foi apontado por delatores da empreiteira
Odebrecht como o receptor de mais de 10 milhões de reais, em caixa dois, nas
campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando concorreu e foi eleito ao cargo de
governador.
Inicialmente,
os onze procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo haviam
solicitado que os casos envolvendo Alckmin fossem enviados a eles. Mas o
vice-procurador-geral da República junto ao STJ, Luciano Mariz Maia, decidiu
que as investigações tinham caráter eleitoral. Portanto, retirou o tucano da
mira da operação Lava Jato, ao menos por ora. A decisão que atendeu ao pedido
do vice-procurador foi da ministra do STJ Nancy Andrighi, a relatora do caso na
corte.
Em
resposta ao pedido dos procuradores da Força Tarefa, Mariz Maia informou que
não encontrou, até o momento, nenhuma vinculação da investigação contra Alckmin
com os crimes apurados pela Lava Jato. Os procuradores locais, contudo, poderão
solicitar o compartilhamento de provas.
Se
for condenado no Tribunal Regional Eleitoral por supostos delitos cometidos na
campanha para o Governo de 2014, Alckmin corre o risco de ser impossibilitado
de disputar as eleições deste ano, de acordo com previsto na lei da Ficha
Limpa. “Falando em tese. Se ele for condenado e o TRE entender que é o caso de
declará-lo inelegível, pode fazê-lo”, afirmou o advogado eleitoral Walber de
Moura Agra. Ao menos outras duas pessoas são investigadas nesse mesmo processo.
São elas: o cunhado de Alckmin, Adhemar Cesar Ribeiro, e Marcos Monteiro, ex-secretário
de Planejamento do Estado.
Sempre
que se manifestou sobre essa investigação, o ex-governador paulista disse que
todas as doações para suas campanhas foram legais e registradas perante a
Justiça eleitoral.
Delator: propina para Alckmin era
descontada de contratos do Estado
A
decisão de que o caso de Alckmin seja encaminhado para a Justiça Eleitoral muda
o status dos crimes a que ele pode eventualmente responder. Na Justiça
Eleitoral, trata-se de crime de caixa 2, que não está tipificado no Código
Penal, mas que pode se enquadrar em lavagem de dinheiro (já que a verba
recebida não teria sido declarada). No âmbito penal, no entanto, ele poderia
chegar a responder por corrupção. Não se sabe o que há no processo, que corre
em sigilo, mas ao menos um delator chegou a dizer que a propina que
supostamente destinada ao então governador de São Paulo era descontada de obras
estaduais, como o metrô.
Uma
das dezenas de delatores da Odebrecht foi o responsável pelo contrato de
construção da Linha 6 do Metrô de São Paulo, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva.
Ele disse aos procuradores no ano passado que era o encarregado de liberar o
pagamento de caixa dois para a campanha de 2014. Questionado pelos
investigadores se o pagamento tinha relação com a obra do Metrô, ele diz que
não havia “uma relação de causa e efeito com a obra”. Afirmou, no entanto, que
a propina era registrada na empresa como custos de contratos com o Governo
estadual. “Se era um apoio para a campanha do Governo do Estado de São Paulo,
teoricamente esses valores sairiam dos custos das obras do Estado de São Paulo.
Isso era registrado gerencialmente neste custo”, afirma.
Além
de Alckmin, o Ministério Público Federal pediu o envio às cortes estaduais de
casos envolvendo outros quatro ex-governadores que renunciaram aos cargos na
semana passada com vistas à disputa deste ano. Os alvos são o paranaense Beto
Richa (PSDB), o goiano Marconi Perillo (PSDB), o catarinense Raimundo Colombo
(PSD) e o rondoniense Confúcio Moura (MDB). As investigações apuram a prática
de delitos de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, desvio de recursos
públicos e caixa dois. Esses quatro deixaram as funções para disputar, em
princípio, a eleição para o Senado. A tendência é que nos próximos dias, o STJ
se decida sobre seus processos.
Bananeiras Atual com El Pais Brasil
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